| Projeto: |
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PL 1 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0001-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0001-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.756 de 04/03/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE QUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS DIAS DE AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE DO SERVIDOR E POR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOA DA FAMÍLIA NÃO SERÃO COMPUTADOS COMO AUSÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, DE QUE TRATA A LEI N º 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009 |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / AUSENCIA / CALCULO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FALTA AO SERVICO / LEI 14.938/2009 / LICENCA MEDICA / LICENCA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0011-2022
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0001-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | SGP12 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 18/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2022 | Encaminhado em 21/03/2022 | | SGP23 | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 18 em 23/02/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 94, Legislatura 18 em 03/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 138/2022 de 03/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0003770-4
prazo de sanção: 24/03/2022
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| Encerramento: |
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22/03/2022. Motivo: PROMULGADO |